Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a NASCIMENTO NAVARRO CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA (nome fantasia NN Contabilidade & Consultoria) trata dados pessoais quando você utiliza nosso dashboard de clientes (nndashboard.com), em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quem somos

2. Papéis no tratamento de dados

O papel da NN varia conforme a finalidade de cada tratamento. Conforme a natureza da atividade, a NN poderá atuar como Controladora independente, Operadora ou, excepcionalmente, Controladora conjunta. A definição do papel aplicável observa a finalidade, a autonomia decisória da NN, as instruções documentadas da empresa contratante e as obrigações legais ou regulatórias incidentes.

2.1 Quando a NN é Controladora

Para os dados dos usuários do dashboard (nome, login, senha, autenticação em dois fatores, observações cadastrais e registros de acesso) e para finalidades próprias da NN — segurança da plataforma, auditoria, prevenção a fraudes, guarda documental, faturamento, cumprimento de deveres profissionais e defesa em processos —, a NN decide sobre o tratamento e atua como Controladora.

2.2 Quando a NN é Operadora

Para os dados contábeis, fiscais, trabalhistas e financeiros das empresas que você gerencia (incluindo dados de sócios, colaboradores, clientes e fornecedores recebidos via integrações), tratados sob instrução da empresa contratante, a NN atua como Operadora, conforme cláusula 6 do contrato de prestação de serviços. Nesses casos, a empresa contratante é a Controladora desses dados.

2.3 Controladoria conjunta (excepcional)

Quando a NN e a empresa contratante definem em conjunto as finalidades e os meios essenciais de um tratamento específico, ambas podem atuar como Controladoras conjuntas, com responsabilidades repartidas conforme o caso concreto.

3. Quais dados coletamos

3.1 Você nos fornece diretamente

• Identificação: nome completo e login de acesso.
• Credenciais de autenticação: senha e segundo fator, armazenados de forma protegida e nunca legíveis em texto.
• Cadastro de empresas: dados societários (razão social, CNPJ, regime tributário) e chaves de integração com nossos sistemas contábeis e financeiros (armazenadas de forma criptografada).
• Observações internas: anotações comerciais. Não devem conter dados sensíveis — aplicamos filtro automático.

3.2 Coletamos automaticamente

• Registros técnicos de acesso: endereço IP, horários e ações realizadas, necessários para segurança e prevenção de fraude.
• Cookie de sessão: estritamente necessário para manter sua sessão autenticada, dispensado de consentimento conforme entendimento da ANPD.

3.3 Recebemos via integrações

Para entregar os relatórios contábeis e financeiros, recebemos dados das empresas vinculadas a partir dos sistemas contábeis e financeiros utilizados pela NN. Nesses dados, atuamos como Operadora — a Controladora é a empresa contratante.

3.4 Dados de terceiros e dados sensíveis

Em razão da prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e financeiros, podemos tratar dados pessoais de sócios, administradores, empregados, prestadores, clientes, fornecedores e dependentes das empresas vinculadas. Quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, folha de pagamento, eSocial e obrigações previdenciárias), esse tratamento pode incluir dados pessoais sensíveis relacionados a obrigações trabalhistas, previdenciárias ou fiscais. Tais dados são tratados na qualidade de Operadora, sob instrução da empresa contratante (Controladora), observados os princípios da necessidade e da minimização.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

• Permitir seu acesso autenticado ao dashboard;
• Disponibilizar relatórios contábeis, fiscais, financeiros e de pessoal;
• Garantir a segurança da plataforma (detecção de intrusão, bloqueio de força bruta, auditoria);
• Atender às obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis à atividade contábil (Conselho Federal de Contabilidade, Receita Federal, Previdência Social, eSocial, SEFAZ, Prefeituras);
• Cumprir e executar o contrato de prestação de serviços firmado com você ou com a empresa que você representa.

5. Bases legais (Art. 7º da LGPD)

Não utilizamos consentimento como base legal para os tratamentos essenciais, conforme orientação da ANPD: quando outra base legal cabe, ela é preferível por ser mais estável (consentimento pode ser revogado e inviabilizaria o serviço).

Para tratamentos baseados em legítimo interesse (como logs, segurança, prevenção a fraude e auditoria), a NN mantém registro interno de avaliação de proporcionalidade, necessidade e legítima expectativa do titular.

6. Com quem compartilhamos

Conforme cláusula 6.2 do contrato de prestação de serviços, podemos compartilhar dados apenas nas seguintes categorias:

Todos os prestadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às previstas nesta política. Mantemos relação atualizada de categorias de operadores e subprocessadores relevantes, incluindo finalidade, localização aproximada do tratamento e mecanismo jurídico aplicável; a lista nominal pode ser obtida mediante solicitação formal ao Encarregado.

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou comerciais alheios ao objeto do serviço.

7. Por quanto tempo guardamos

Após esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma automática por rotina diária. Os prazos podem variar conforme a natureza do dado e obrigação legal, regulatória, contratual ou necessidade de defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, observados os princípios da necessidade e da minimização.

8. Seus direitos como titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados em formato estruturado e legível;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogar consentimento, quando aplicável.

Como exercer

O dashboard oferece a aba "Privacidade" com:

• Botão Baixar meus dados — disponibiliza cópia, em formato estruturado (JSON), dos dados vinculados à sua conta (perfil, empresas vinculadas e acessos recentes). Pedidos de acesso, portabilidade, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação são analisados individualmente, conforme a natureza do dado, a base legal aplicável e o papel da NN em cada tratamento;
• Instruções para solicitar exclusão de conta via DPO.

Para outros pedidos, envie e-mail ao Encarregado: [email protected]. Prazo de resposta: 15 dias, conforme Art. 19 da LGPD.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados, em conformidade com o Art. 46 da LGPD, contemplando:

• Criptografia robusta para dados em repouso e em trânsito;
• Autenticação reforçada com duplo fator;
• Mecanismos de proteção contra tentativas de acesso indevido;
• Registros de auditoria de operações sensíveis;
• Controle estrito de acesso por perfil e princípio do menor privilégio;
• Backups periódicos com retenção definida;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Resposta a incidentes documentada (Art. 48 da LGPD).

Detalhes técnicos das medidas são tratados como informação reservada de segurança, podendo ser apresentados à ANPD em fiscalização ou em auditorias formais sob acordo de confidencialidade.

Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais são avaliados conforme criticidade, risco aos titulares, obrigações legais e orientações da ANPD, podendo ser comunicados à autoridade competente e aos titulares quando aplicável (Art. 48 da LGPD).

10. Cookies

Utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários ao funcionamento da autenticação, configurados com as proteções de segurança recomendadas (acesso restrito ao servidor, transmissão somente em conexão segura, vinculação ao mesmo domínio). Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics ou publicidade. Por serem essenciais, dispensam consentimento conforme entendimento da ANPD.

11. Transferência internacional

Alguns prestadores essenciais à operação (notadamente serviços de proteção contra ataques, distribuição de conteúdo, e-mail transacional e monitoramento) podem tratar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a NN adota mecanismo previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD — em especial a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 —, incluindo, conforme aplicável, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, decisão de adequação ou outra hipótese legalmente admitida. As categorias de importadores e o mecanismo aplicável podem ser detalhados mediante solicitação ao Encarregado. Os dados em repouso (banco de dados) permanecem hospedados em infraestrutura localizada no Brasil.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, indicamos o Encarregado responsável pela interlocução com titulares e com a ANPD:

E-mail: [email protected]
Prazo de resposta a pedidos formais: 15 dias (Art. 19, LGPD)

O Encarregado é o canal dedicado a assuntos de proteção de dados e atua na comunicação entre titulares, NN, empresas contratantes e ANPD, nos limites do papel exercido pela NN em cada tratamento. Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

13. Alterações desta política

Podemos alterar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente fica sempre disponível em nndashboard.com/politica-privacidade.html, identificada por número de versão e data de atualização, mantendo-se histórico das versões anteriores. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, quando possível, pelo dashboard, e-mail ou outro canal idôneo.

14. Contato

Para dúvidas sobre esta política, envie e-mail para [email protected] (Encarregado) ou [email protected] (atendimento geral).